Publicado em: 14/02/2024
Dispõe sobre a alteração de denominação da “Rua Beira Rio” para Rua João Batista de Alcântara, no bairro Nova Maxaranguape, em Maxaranguape/RN e dá outras providências.
Confira o arquivo desta lei:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011