Publicada: 03/12/2024
Maxaranguape em breve passará a licenciar atividades e empreendimentos por meio da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanismo – SESURB.
Recebemos a visita de André Roberto, do setor NAGAM do IDEMA, em Maxaranguape, para a primeira reunião sobre um trabalho importante que pode gerar frutos no futuro, com impactos diretos na atração de investimentos em empreendimentos, seja no ramo imobiliário, hoteleiro, gastronômico ou qualquer outro.
A visita do IDEMA à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo reafirma o comprometimento da gestão em atender os requisitos necessários para que Maxaranguape, em um futuro próximo, possa emitir licenças ambientais para empreendimentos de impacto local que venham a se instalar no município. Atualmente, o município já emite autorizações urbanísticas, e, com essa evolução, Maxaranguape será autossuficiente no quesito legalização. Assim, todas as autorizações de ordem ambiental e urbanística serão emitidas pelo próprio município, eliminando a necessidade de que cidadãos e empreendedores saiam de Maxaranguape para empreender ou buscar regularização.
Os investimentos na estruturação física, na posse de novos servidores efetivos, na revisão de códigos e planos existentes, bem como na tramitação de todos os processos físicos para um sistema eletrônico de processos administrativos, tornam a secretaria mais forte e atuante nas questões ambientais e urbanísticas.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Pablo de Paula:
"Maxaranguape será a melhor cidade para se investir, nos segmentos imobiliário, turístico, de serviços, dentre outros, pois as licenças emitidas aqui terão um rito mais ágil e eficiente durante sua análise e consequente aprovação, criando um ambiente mais atrativo e com segurança jurídica para aqueles que desejam investir."
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Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011