Prefeitura Municipal de Maxaranguape
#DesenvolverComResponsabilidade
Tributação
PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS MUNICIPAIS | TRIBUTAÇÃO MAXARANGUAPE
19/12/2024
PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS MUNICIPAIS | TRIBUTAÇÃO MAXARANGUAPE
Meio Ambiente
MAXARANGUAPE EM BREVE PASSARÁ A LICENCIAR ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS
03/12/2024
Maxaranguape em breve passará a licenciar atividades e empreendimentos por meio da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanismo –...
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1053/2025
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16/01/2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1054/2025
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16/01/2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1055/2025
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16/01/2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1056/2025
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16/01/2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1057/2025
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16/01/2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1058/2025
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16/01/2025
PORTARIAS MUNICIPAIS
PORTARIAS - JANEIRO 2025 (ATÉ 16/01)
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16/01/2025
Portarias - Dezembro 2024
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02/01/2025
Portarias - Novembro 2024
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02/12/2024
Portarias - Outubro 2024
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03/11/2024
Portarias - Setembro 2024
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27/09/2024
Portarias - Agosto 2024
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16/08/2024
DECRETOS MUNICIPAIS
Decreto N° 001/2025
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16/01/2025
Decreto Nº 060/2024
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16/01/2025
Decreto Nº 059/2024
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16/01/2025
Decreto Nº 055/2024
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02/01/2025
Decreto Nº 054/2024
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02/01/2025
Decreto Nº 053/2024
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02/01/2025
