SEFOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

Atualizada em: 21/03/2024

Informações de Contato

JOELSON DA SILVA
Secretário

Rua Quinze de Novembro, 63, Maxaranguape - RN, CEP 59580-000
(84) 3190-1740 (Contato geral e Ouvidoria Municipal)
financas@maxaranguape.rn.gov.br
Expediente: segunda à sexta, 08h00min às 15h00min

COMPETÊNCIAS

• Executar as atividades da política orçamentária, financeira e contábil do município;
• Promover o controle e a execução do orçamento do município, pelo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos e entidades do poder municipal;
• Analisar e avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do Município, em conjunto com a Secretaria de Tributação;
• Exercer o controle e a escrituração dos recursos financeiros do tesouro municipal, de natureza tributária e não tributária;
• Publicar periodicamente a receita e a despesa do Município, de acordo com os normativos legais e instruções municipais;
• Controlar as contas correntes bancárias, bem como proceder à sua conciliação, por bancos;
• Exercer as atividades de tesouraria e o controle e conferência dos saldos das contas bancárias, incluindo os recebimentos diversos e depósitos bancários, e a emissão dos pagamentos, seja através de cheques, dinheiro, ordem de pagamento ou meio eletrônico;
• Elaborar as metas da Secretaria para compor o Plano Pluri Anual, de acordo com o plano de gestão da Prefeitura;
• Buscar a consolidação do desenvolvimento econômico e social do município, nas zonas urbana e rural;
• Planejar e coordenar as atividades de organização, modernização e desenvolvimento institucional da administração do poder executivo;
• Elaborar e coordenar o processo do plano de metas objetivas;
• Elaborar a mensagem anual do prefeito; coordenar o processo de planejamento orçamentário, especialmente na elaboração dos planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais;
• Coordenar e acompanhar a execução orçamentária dos programas, projetos e atividades;
• Promover e coordenar as articulações entre os órgãos da administração municipal, estadual e federal, e outros órgãos representantes da sociedade civil no interesse da integração das ações metropolitanas;
• Articular e apoiar as ações da defesa civil;
• Planejar e coordenar, com a participação dos órgãos e entidades da administração pública, a abertura de canais de participação popular na administração municipal;
• Formular e aprimorar estratégias, normas, indicadores e padrões de operacionalização de ações governamentais, no âmbito do Município;
• Planejar e coordenar as atividades voltadas para a inclusão digital no Município;
• Planejar, coordenar e supervisionar as atividades voltadas para a prestação de serviços à população através de portal de serviços na internet (governo eletrônico);
• Implementar as políticas de desenvolvimento, contratação e utilização dos sistemas de informática;
• Assessorar as Secretarias Municipais em assuntos financeiros;
• Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização, liquidação e pagamento das despesas públicas;
• Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;
• Programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas;
• Encaminhar os balancetes, demonstrativos e balanços, bem como disponibilizar as informações estabelecidas nas legislações vigentes; supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município;
• Orientar as unidades administrativas sobre os possíveis remanejamentos e abertura de crédito adicional ao orçamento, bem como, sobre as necessidades de correção de eventuais desvios na execução do orçamento e nas diretrizespropostas;
• Efetuar o remanejamento orçamentário e abertura de crédito adicional ao orçamento quando solicitado pelas unidades administrativas, de acordo com as disposições legais; controlar e acompanhar a execução de convênios; desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais administrar as dotações atribuídas às diversas unidades Orçamentárias, relativas ao sistema central que representa e outras atividades correlatas.
• Monitorar a execução do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, e verificar o cumprimento das metas fiscais;
• Acompanhar a programação de desembolso financeiro, os empenhos, as liquidações e o pagamento das despesas;
• Coordenar e acompanhar a elaboração da prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo, assim como os registros e controles contábeis analisar, controlar e acompanhar os custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração; analisar a conveniência da criação e extinção de fundos especiais.