SEFOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO


Atualizada em: 04/02/2021


Informações de Contato

PRISCILA SAMARA DE MELO
Secretária

Rua Quinze de Novembro, 45, Maxaranguape - RN, CEP 59580-000
(84) 99984-4875 (Somente WhatsApp)
financas@maxaranguape.rn.gov.br

COMPETÊNCIAS

  • Executar as atividades da política orçamentária, financeira e contábil do município;
  • Promover o controle e a execução do orçamento do município, pelo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos e entidades do poder municipal;
  • Analisar e avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do Município, em conjunto com a Secretaria de Tributação;
  • Exercer o controle e a escrituração dos recursos financeiros do tesouro municipal, de natureza tributária e não tributária;
  • Publicar periodicamente a receita e a despesa do Município, de acordo com os normativos legais e instruções municipais;
  • Controlar as contas correntes bancárias, bem como proceder à sua conciliação, por bancos;
  • Exercer as atividades de tesouraria e o controle e conferência dos saldos das contas bancárias, incluindo os recebimentos diversos e depósitos bancários, e a emissão dos pagamentos, seja através de cheques, dinheiro, ordem de pagamento ou meio eletrônico;
  • Elaborar as metas da Secretaria para compor o Plano Pluri Anual, de acordo com o plano de gestão da Prefeitura;
  • Buscar a consolidação do desenvolvimento econômico e social do município, nas zonas urbana e rural;
  • Planejar e coordenar as atividades de organização, modernização e desenvolvimento institucional da administração do poder executivo;
  • Elaborar e coordenar o processo do plano de metas objetivas;
  • Elaborar a mensagem anual do prefeito; coordenar o processo de planejamento orçamentário, especialmente na elaboração dos planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais;
  • Coordenar e acompanhar a execução orçamentária dos programas, projetos e atividades;
  • Promover e coordenar as articulações entre os órgãos da administração municipal, estadual e federal, e outros órgãos representantes da sociedade civil no interesse da integração das ações metropolitanas;
  • Articular e apoiar as ações da defesa civil;
  • Planejar e coordenar, com a participação dos órgãos e entidades da administração pública, a abertura de canais de participação popular na administração municipal;
  • Formular e aprimorar estratégias, normas, indicadores e padrões de operacionalização de ações governamentais, no âmbito do Município;
  • Planejar e coordenar as atividades voltadas para a inclusão digital no Município;
  • Planejar, coordenar e supervisionar as atividades voltadas para a prestação de serviços à população através de portal de serviços na internet (governo eletrônico);
  • Implementar as políticas de desenvolvimento, contratação e utilização dos sistemas de informática;
  • Assessorar as Secretarias Municipais em assuntos financeiros;
  • Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização, liquidação e pagamento das despesas públicas;
  • Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;
  • Programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas;
  • Encaminhar os balancetes, demonstrativos e balanços, bem como disponibilizar as informações estabelecidas nas legislações vigentes; supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município;
  • Orientar as unidades administrativas sobre os possíveis remanejamentos e abertura de crédito adicional ao orçamento, bem como, sobre as necessidades de correção de eventuais desvios na execução do orçamento e nas diretrizespropostas;
  • Efetuar o remanejamento orçamentário e abertura de crédito adicional ao orçamento quando solicitado pelas unidades administrativas, de acordo com as disposições legais; controlar e acompanhar a execução de convênios; desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais administrar as dotações atribuídas às diversas unidades Orçamentárias, relativas ao sistema central que representa e outras atividades correlatas.
  • Monitorar a execução do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, e verificar o cumprimento das metas fiscais;
  • Acompanhar a programação de desembolso financeiro, os empenhos, as liquidações e o pagamento das despesas;
  • Coordenar e acompanhar a elaboração da prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo, assim como os registros e controles contábeis analisar, controlar e acompanhar os custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração; analisar a conveniência da criação e extinção de fundos especiais.