Publicado em: 15/03/2024
Dispõe sobre a Autorização de Uso do Posto de Saúde de Caraúbas, localizado na Rua da cumoa, S/N e atualmente desativado, pelo 164º Grupo de Escoteiros do Mar da Praia de Caraúbas, Maxaranguape-RN.
Confira o arquivo deste decreto:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011