Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1029/2024	“Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores efetivos, contratados e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Maxaranguape e dá outras providências”.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1028/2024	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1027/2024	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1026/2024	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1025/2024	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1024/2024	Dispõe sobre a alteração de denominação da “Travessa Joaquim Duarte” para Rua Magnólia Ferreira da Silva, no Centro de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1023/2024	Dispõe sobre a alteração de denominação da “Rua Beira Rio” para Rua João Batista de Alcântara, no bairro Nova Maxaranguape, em Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1022/2023	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sr.ª Jane Pessoa de Carvalho, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1021/2023	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sr.ª Maria Giselda de Sousa, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1020/2023	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sr.ª Natália Bastos Bonavides, e dá outras providências.	Ver Arquivo

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