Ano | Título | Descrição | Visualizar |
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2024 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1029/2024 | “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores efetivos, contratados e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Maxaranguape e dá outras providências”. | Ver Arquivo |
2024 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1028/2024 | Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2024 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1027/2024 | Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2024 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1026/2024 | Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2024 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1025/2024 | Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2024 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1024/2024 | Dispõe sobre a alteração de denominação da “Travessa Joaquim Duarte” para Rua Magnólia Ferreira da Silva, no Centro de Maxaranguape/RN e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2024 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1023/2024 | Dispõe sobre a alteração de denominação da “Rua Beira Rio” para Rua João Batista de Alcântara, no bairro Nova Maxaranguape, em Maxaranguape/RN e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1022/2023 | Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sr.ª Jane Pessoa de Carvalho, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1021/2023 | Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sr.ª Maria Giselda de Sousa, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1020/2023 | Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sr.ª Natália Bastos Bonavides, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
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