ÚLTIMOS EVENTOS
CARNAVAL 2025 | MAXARANGUAPE
NATAL DAS CRIANÇAS 2024 | MAXARANGUAPE | REGIÃO RURAL
AUTO DE NATAL 2024 | MAXARANGUAPE
RÉVEILLON 2025 | MAXARANGUAPE
| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1075/2025 | “Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Mato Grande do Rio Grande do Norte (CIM-MATO GRANDE/RN), bem como a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências”. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1074/2025 | Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com o serviço autônomo de água e esgoto – SAAE do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1073/2025 | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências” | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1072/2025 | Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 406/2001 e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1071/2025 | Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro subsídio aos vereadores e funcionarios efetivos da câmara municipal de maxaranguape/rn no mês do seu aniversário e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1070/2025 | Dispõe sobre a isenção do pa gamento do imposto predial e territorial urbano (iptu) para famílias que tenham crianças ou adolescentes com deficiência ou transtorno do espectro autista (tea) no município de maxaranguape/rn. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1069/2025 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do Magistério Público Municipal da Educação Básica da Prefeitura de Maxaranguape e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1068/2025 | Dispõe sobre nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, e dá ou-tras providencias. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1067/2025 | Concede o título de cidadania do municí-pio de Maxaranguape/RN ao Senhor Carlos Roberto Lopes e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1066/2025 | Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Roseilma Santos De Lima e dá outras providências. | Ver Arquivo |
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