| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1043/2024 DE 31DE MAIO DE 2024 |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Maxaranguape/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ R$ 94.172,13 (noventa e quatro mil, cento e setenta e dois reais e treze centavos). |
10/07/2024 |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1044/2024 |
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA JOSE AUGUSTO DA NOBREGA, A RUA ONDE MORA O SR. POPULARMENTE CONHECIDO COMO ISAQUE MANDACARU, LOCALIZADO NOS VERANISTAS, NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/09/2024 |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1045/2024 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr ª. Luzia Couto de Menezes e dá outras providências. |
27/09/2024 |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1046/2024 |
Institui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do município de Maxaranguape e inclui no calendário oficial de eventos do Município |
27/09/2024 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 986/2023 |
Dispõe sobre a denominação da Ginásio Poliesportivo de Maxaranguape e dá outras providências. |
12/02/2023 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 987/2023 |
“Institui o programa de incentivo e desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no âmbito do Muncípio de Maxaranguape e dá outras providências”. |
07/03/2023 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 988/2023 |
Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 908/2021 acrescentando o § 2º ao artigo 1º. |
07/03/2023 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 990/2022 |
Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências. |
05/04/2023 |
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| 2023 |
Lei Complementar N° 001/2023 |
Altera o Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº. 766/2017 que “dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e funcional, reduz o número de cargos administrativos, promove readequação geral da remuneração dos servidore... |
12/06/2023 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 901/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/06/2023 |
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