Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2025	LEI MUNICIPAL Nº 1093/2025	Denomina a Praça de Eventos de Barra deMaxaranguape como “Praça Suell Cantor – Voze violão”, no Município de Maxaranguape e dáoutras providências.	Ver Arquivo
2025	LEI MUNICIPAL Nº 1092/2025	Dispõe sobre a denominação de “Praça SãoMiguel Arcanjo” no Residencial Cabo de SãoRoque , no município de Maxaranguape, e dáoutras providências.	Ver Arquivo
2025	LEI MUNICIPAL Nº 1091/2025	Ratifica as alterações realizadas no contrato deconsórcio do consórcio intermunicipalmultifinalitário da associação dos municípios daregião do mato grande/Rn, e dá outrasprovidências	Ver Arquivo
2025	LEI MUNICIPAL Nº 1090/2025	INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2025	LEI MUNICIPAL Nº 1089/2025	Dispõe Sobre A Criação Do Sistema Municipal De Avaliação Da Educação De Maxaranguape(Simaem) E Estabelece Suas Diretrizes E Objetivos.	Ver Arquivo
2025	LEI MUNICIPAL Nº 1088/2025	Altera a redação do Preâmbulo e dos Artigos 01º e 07º, da Lei nº 806, de 15 de dezembro de 2017 e dá outras providências	Ver Arquivo
2025	LEI MUNICIPAL Nº 1087/2025	Dispõe sobre a instituição do Incentivo doComponente de Qualidade na Atenção Primáriaem Saúde (APS), no âmbito do Sistema Únicode Saúde - SUS e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	LEI MUNICIPAL Nº 1086/2025	Revoga a lei municipal de nº 588 de 28 deagosto de 2009 e dispõe sobre a criação doconselho municipal de direitos da pessoa idosa edo fundo municipal de direitos da pessoa idosa edá outras providências.	Ver Arquivo
2025	LEI MUNICIPAL Nº 1085/2025	Dispõe sobre o aniversário de fundação em 14de setembro do município de maxaranguape/rn,e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2025	“Altera a redação do artigo 117º §1º da Lei nº 1076, de 02 de junho de 2025, e dá outras providências”.	Ver Arquivo

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