ÚLTIMOS EVENTOS
CARNAVAL 2025 | MAXARANGUAPE
NATAL DAS CRIANÇAS 2024 | MAXARANGUAPE | REGIÃO RURAL
AUTO DE NATAL 2024 | MAXARANGUAPE
RÉVEILLON 2025 | MAXARANGUAPE
| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2025 | “Altera a redação do artigo 6º, quadro e §2º, artigo 7º, caput e artigo 10º, §1º da Lei nº 1004, de 01 de novembro de 2023, e dá outras providências” | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1084/2025 | Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública direta, para cargos efetivos e cadastro de reserva de guarda municipal de maxaranguape e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1083/2025 | Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI de créditos tributários no âmbito do Município de Maxaranguape e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1082/2025 | Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1081/2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1080/2025 | Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas do município. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1079/2025 | Declara patrimônio cultural, histórico e material a capela de santo antonio, localizado na sede do municipio de maxaranguape e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1078/2025 | Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de mães atípicas e pessoas com deficiência no município de maxaranguape/rn, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1077/2025 | “Institui o Dia da Praia de Maracajaú no Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.”. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1076/2025 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade dos pagamentos devidos aos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Administração Pública Municipal, bem como da justificativa para eventuais atrasos nos repasses financeiros às empresas contratadas e da outras providencias”. | Ver Arquivo |
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