| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 997/2023 |
Dispõe sobre a denominação de “Rua José Belo de Oliveira” à atual via pública denominada de Rua Santa fé 3, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
04/10/2023 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 998/2023 |
Institui o mês de agosto como o “Mês da primeira Infância”, no âmbito do munícipio de Maxaranguape e dá outras providências. |
04/10/2023 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 999/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar parcela complementar de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira, conforme previsto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, integrantes do quadro de servidores do Município e instituição filantrópica que estão relacionados no instrumento de informação do INVESTSUS do Ministério da Saúde e dá outras providências”. |
04/10/2023 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1000/2023 |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
05/11/2023 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1001/2023 |
Dispõe sobre a denominação de “Rua Francisca Íris” àatual via pública denominada de Rua Santa fé 2, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
05/11/2023 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1002/2023 |
Dispõe sobre a denominação de “Rua Manoel Luiz Barbosa do Nascimento” àatual via pública denominada de Rua Santa fé, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
05/11/2023 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1003/2023 |
Dispõe sobre a denominação de “Rua José Maurício da Silva” àatual via pública denominada de Rua Santa fé 1, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
05/11/2023 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1004/2023 |
Cria a Guarda Civil Municipal de Maxaranguape e dá outras providências. |
05/12/2023 |
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| 2023 |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOA 2024 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Maxaranguape/RN, para o exercício financeiro de 2024. |
09/01/2024 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1005/2023 |
Dispõe sobre a 1ª revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal n°. 056, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
09/01/2024 |
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