Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1043/2024 DE 31DE MAIO DE 2024	Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Maxaranguape/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ R$ 94.172,13 (noventa e quatro mil, cento e setenta e dois reais e treze centavos).	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N°. 1042/2024 DE 28 MAIO DE 2024	Revoga o inciso V do art. 4º da Lei 1.033 de 11 de março de 2024, que “dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Maxaranguape”.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1041/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024	Declara Patrimônio Histórico Ambiental de interesse público a “Árvore do Amor”, situada em Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1040/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024	Dispõe sobre dá denominação a unidade basica de saúde - ubs do distrito de nova vida 2, no município de maxaranguape/rn, e dá outras providencias.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1039/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024	Dispõe sobre a alteração de denominção da Rua Projetada para Rua Elza Pimentel de Souza, no bairro Nova Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1038/2024 DE 08 DE MAIO DE 2024	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Maxaranguape/RN, para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1037/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024	Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Maxaranguape/RN, para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências.	Ver Arquivo
2006	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006, DE 19 DE JUNHO DE 2006	Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Maxaranguape,e,dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1036/2024	Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maxaranguape/RN.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1035/2024	Dispõe sobre a denominação de 2 largos, 44 ruas, 8 travessas e 3 avenidas na Praia de Caraúbas, no Município de Maxaranguape/RN.	Ver Arquivo

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