Última atualização em: 20/02/2026

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EXERCÍCIO	DESCRIÇÃO	DETALHAR
2026	DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXISTE EMPRESAS SANCIONADAS E PUNIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, ATÉ A PRESENTE DATA DE ATUALIZAÇÃO.
2025	DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXISTE EMPRESAS SANCIONADAS E PUNIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.	Visualizar
2024	DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXISTE EMPRESAS SANCIONADAS E PUNIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.	Visualizar
2023	DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXISTE EMPRESAS SANCIONADAS E PUNIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.	Visualizar
2022	DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXISTE EMPRESAS SANCIONADAS E PUNIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.	Visualizar

• TCU: Inidôneos - Licitantes Inidôneos
• CNJ: CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade
• CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
• CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas
• Consulta Pública - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas do RN
• TCE/RN - Consulta ao cadastro de Pessoas Inidôneas e Suspensas
• CEPIM - Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas