| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2026 | LEI MUNICIPAL Nº 1137/2026 | Autoriza o poder executivo a doar bem imóvel público à paróquia nossa senhora da conceição com encargos ecláusula de reversão, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2026 | LEI MUNICIPAL Nº 1136/2026 | Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção das Complicações do Diabetes, com atenção ao pédiabético e à redução de amputações evitáveis, no Município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2026 | LEI MUNICIPAL Nº 1135/2026 | Institui o Calendário Municipal Anual de Ações Preventivas de Conservação, Limpeza e Manejo Ambiental doRio Maxaranguape e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2026 | LEI MUNICIPAL Nº 1134/2026 | Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Senhor Padre Gilvan Silva dos Santos e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2026 | LEI MUNICIPAL Nº 1133/2026 | Dispõe sobre a transparência dos contratos de locação de veículos, máquinas e equipamentos utilizados peloMunicípio de Maxaranguape. | Ver Arquivo |
| 2026 | LEI MUNICIPAL Nº 1132/2026 | Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Maxaranguape/RN e autoriza sua emissão gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2026 | LEI MUNICIPAL Nº 1131/2026 | Reconhece como de utilidade pública municipal a associação das mulheres agricultoras familiares deMaxaranguape/RN e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2026 | LEI MUNICIPAL Nº 1130/2026 | Dispõe sobre a criação da unidade orçamentárias do fundo municipal de assistência social (FMAS) e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2026 | LEI MUNICIPAL Nº 1129/2026 - 1 | Dispõe sobre a instituição e a regulamentação doPrograma de Recuperação Fiscal do município deMaxaranguape – RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2026 | LEI MUNICIPAL Nº 1129/2026 | Dispõe sobre a denominação da Rua Boa Vista, localizada no distrito de Nova Maxaranguape, sede do município de Maxaranguape, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
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