Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1101/2026	Concede o título de cidadania do município deMaxaranguape/RN ao Sr. Júlio César SoaresCâmara e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1100/2026	Concede o título de cidadania do município deMaxaranguape/RN ao Sr. Eliéser GirãoMonteiro Filho e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1099/2026	Concede o título de cidadania do município deMaxaranguape/RN a *Sra. Yraguacy Araújo deAlmeide Souza e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1098/2026	Concede o título de cidadania do município deMaxaranguape/RN ao Sra. Maria GorettiFidelis Da Silva e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1097/2026	Concede o título de cidadania do município deMaxaranguape/RN ao Sr. Cleber Leite De Limae dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1096/2026	Dispõe sobre o reconhecimento do Dia de Reiscomo Patrimônio Cultural Imaterial e instituiferiado municipal no âmbito do Município deMaxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	LEI MUNICIPAL Nº 1097/2025	DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2025	LEI MUNICIPAL Nº 1096/2025	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026	Ver Arquivo
2025	LEI MUNICIPAL Nº 1095/2025	Dispõe sobre a denominação do CRAS DEMARACAJAÚ situado em Maracajaú, distritopraia do município de Maxaranguape/RN, de“Leila Diniz Lopes Mascarenhas Gomes” e dáoutras providências.	Ver Arquivo
2025	LEI MUNICIPAL Nº 1094/2025	Reconhece como de utilidade pública municipala associação mente de campeão e dá outrasprovidências.	Ver Arquivo

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LEIS

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