| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1033/2024 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Maxaranguape, e dá outras providências. |
10/04/2024 |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1034/2024 |
Dispõe sobre a doação com encargo à Administração Pública Municipal de fração de imóvel para incremento de arruamento no distrito de Maracajaú, e dá outras providências. |
10/04/2024 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 986/2023 |
Dispõe sobre a denominação da Ginásio Poliesportivo de Maxaranguape e dá outras providências. |
12/02/2023 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 987/2023 |
“Institui o programa de incentivo e desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no âmbito do Muncípio de Maxaranguape e dá outras providências”. |
07/03/2023 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 988/2023 |
Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 908/2021 acrescentando o § 2º ao artigo 1º. |
07/03/2023 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 990/2022 |
Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências. |
05/04/2023 |
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| 2023 |
Lei Complementar N° 001/2023 |
Altera o Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº. 766/2017 que “dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e funcional, reduz o número de cargos administrativos, promove readequação geral da remuneração dos servidore... |
12/06/2023 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 901/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/06/2023 |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 902/2023 |
“Dispõe sobre a criação de ajuda de custo denominada Auxílio Fardamento e E.P.I., destinada aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate as Endemias – ACE do Município de MAXARANGUAPE/RN, para aquisição de fardamento, equipamentos de proteção individual – E.P.I anual e dá outras providências”. |
12/06/2023 |
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| 2023 |
Lei Complementar N° 002/2023 |
Altera o Art. 1º, que dispõe sobre os proventos básicos dos Agentes comunitários de saúde e dos Agentes de combate as Endemias do Municipio de Maxaranguape/RN, descritos no Anexo I da Lei complementar Municipal nº 003/2007. E altera o art. 2º que versa sobre as diferenças salariais, ambos do Projeto de Lei 009/2023, e dá outras providências. |
12/06/2023 |
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