| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1033/2024 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Maxaranguape, e dá outras providências. |
10/04/2024 |
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1034/2024 |
Dispõe sobre a doação com encargo à Administração Pública Municipal de fração de imóvel para incremento de arruamento no distrito de Maracajaú, e dá outras providências. |
10/04/2024 |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1035/2024 |
Dispõe sobre a denominação de 2 largos, 44 ruas, 8 travessas e 3 avenidas na Praia de Caraúbas, no Município de Maxaranguape/RN. |
07/05/2024 |
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1036/2024 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maxaranguape/RN. |
07/05/2024 |
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1037/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024 |
Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Maxaranguape/RN, para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências. |
10/07/2024 |
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1038/2024 DE 08 DE MAIO DE 2024 |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Maxaranguape/RN, para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências. |
10/07/2024 |
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1039/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024 |
Dispõe sobre a alteração de denominção da Rua Projetada para Rua Elza Pimentel de Souza, no bairro Nova Maxaranguape e dá outras providências. |
10/07/2024 |
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1040/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024 |
Dispõe sobre dá denominação a unidade basica de saúde - ubs do distrito de nova vida 2, no município de maxaranguape/rn, e dá outras providencias. |
10/07/2024 |
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1041/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024 |
Declara Patrimônio Histórico Ambiental de interesse público a “Árvore do Amor”, situada em Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
10/07/2024 |
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N°. 1042/2024 DE 28 MAIO DE 2024 |
Revoga o inciso V do art. 4º da Lei 1.033 de 11 de março de 2024, que “dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Maxaranguape”. |
10/07/2024 |
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