| 2022 |
Lei N° 958/2022 |
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI de créditos tributários no âmbito do Município de Maxaranguape e dá outras providências. |
09/09/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Lei N° 959/2022 |
Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Dívidas Tarifárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maxaranguape/RN (SAAE), e dá outras providências. |
09/09/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Lei N° 960/2022 |
Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Lei N° 961/2022 |
Dispõe sobre a concessão de aumento de 33,24% aos professores efetivos com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais no âmbito do Município de Maxaranguape – RN e dá outras providências. |
09/09/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Lei N° 962/2022 |
Dispõe sobre a denominação de “Rua Vereador Evaldo Varela De Paiva” àatual via públicadenominada de Rua Senador Dinarte Mariz, no distrito de Maracajaú em Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
09/09/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Decreto N° 963/2022 |
Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Raimundo Batista Barreto, e dá outras providências. |
26/10/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Lei N° 964/2022 |
Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Raimundo Batista Barreto, e dá outras providências. |
26/10/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Lei N° 965/2022 |
Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências. |
29/11/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Lei N° 966/2022 |
“Institui a semana de noções básicas sobre a lei Maria da Penha no Município de Maxaranguape, a ser realizada anualmente, a partir do dia 25 de novembro, e dá outras providências.” |
29/11/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Lei N° 967/2022 |
Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Verônica Regina Alves, e dá outras providências. |
29/11/2022 |
Ver Arquivo
|
