Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1008/2023	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Helton Alex Pontes dos Santos e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1007/2023	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Gilberto José Pereira e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1005/2023	Dispõe sobre a 1ª revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal n°. 056, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOA 2024	Estima a receita e fixa a despesa do município de Maxaranguape/RN, para o exercício financeiro de 2024.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1004/2023	Cria a Guarda Civil Municipal de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1003/2023	Dispõe sobre a denominação de “Rua José Maurício da Silva” àatual via pública denominada de Rua Santa fé 1, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1001/2023	Dispõe sobre a denominação de “Rua Francisca Íris” àatual via pública denominada de Rua Santa fé 2, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1002/2023	Dispõe sobre a denominação de “Rua Manoel Luiz Barbosa do Nascimento” àatual via pública denominada de Rua Santa fé, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1000/2023	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 999/2023	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar parcela complementar de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira, conforme previsto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, integrantes do quadro de servidores do Município e instituição filantrópica que estão relacionados no instrumento de informação do INVESTSUS do Ministério da Saúde e dá outras providências”.	Ver Arquivo

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