| 2022 |
Lei Complementar N° 05/2022 |
Altera a Lei Complementar Municipal nº. 002/2019 que dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Maxaranguape/RN. |
09/09/2022 |
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| 2022 |
Lei N° 957/2022 |
Institui o Novembro Azul, mês dedicado à Prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de Maxaranguape, para detecção precoce e orientações sobre esse tipo de câncer e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2022 |
Lei N° 958/2022 |
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI de créditos tributários no âmbito do Município de Maxaranguape e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2022 |
Lei N° 959/2022 |
Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Dívidas Tarifárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maxaranguape/RN (SAAE), e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2022 |
Lei N° 960/2022 |
Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2022 |
Lei N° 961/2022 |
Dispõe sobre a concessão de aumento de 33,24% aos professores efetivos com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais no âmbito do Município de Maxaranguape – RN e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2022 |
Lei N° 962/2022 |
Dispõe sobre a denominação de “Rua Vereador Evaldo Varela De Paiva” àatual via públicadenominada de Rua Senador Dinarte Mariz, no distrito de Maracajaú em Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2022 |
Decreto N° 963/2022 |
Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Raimundo Batista Barreto, e dá outras providências. |
26/10/2022 |
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| 2022 |
Lei N° 964/2022 |
Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Raimundo Batista Barreto, e dá outras providências. |
26/10/2022 |
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| 2022 |
Lei N° 965/2022 |
Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências. |
29/11/2022 |
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