| 2021 |
Lei N° 953/2021 |
Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Estéfano Nunes Moreira, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei N° 954/2021 |
Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Salomão José do Nascimento, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei N° 955/2021 |
Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Robson Correia da Costa, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei N° 956/2021 |
Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Sebastião Lúcio de Lima, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei Complementar N° 089/2023 |
Altera a redação dos artigos 63, 64 e 65 da Lei Municipal nº. 459/2001 que “dispõe sobre os estatutos e plano de cargos e salários dos professores e profissionais do sistema municipal de educação do município de Maxaranguape, estado do Rio Grande do Norte, e adota outras providências”. |
05/04/2023 |
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| 2021 |
Lei Complementar N° 01/2021 |
Alteração da redação do artigo 1º, parágrafo único da Lei Municipal nº 901/2021, de 27 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre a instituição e a regularização do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Maxaranguape – RN. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei Complementar N° 02/2021 |
ALTERA A ALIQUOTA DA TABELA III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2001, PARA ALGUNS SERVIÇOS E AUMENTA O ROL DE SERVIÇOS DO ARTIGO Nº 87 DA MESMA LEI. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei Complementar N° 03/2021 |
Altera a redação dos artigos 5º e 6º e inclui novos artigos na Lei Municipal nº. 680/2013 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei Complementar N° 04/2021 |
Alteração da redação do artigo 1º, parágrafo único da Lei Municipal nº 901/2021, de 27 de Janeiro de 2021, alterado pela Lei Complementar Municipal nº. 001/2021 de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre a instituição e a regularização do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Maxaranguape – RN. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei N° 901/2021 |
Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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