LEIS


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Ano Título Descrição Visualizar
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 986/2023 Dispõe sobre a denominação da Ginásio Poliesportivo de Maxaranguape e dá outras providências. Ver Arquivo
2022 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 985/2022 Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Leonardo Winicius de Souza Euzebio, e dá outras providências. Ver Arquivo
2022 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 984/2022 Dispõe sobre a denominação de “Rua Antônio Tomaz Filho” àatual via públicadenominada de Rua Fernando Cisneiro, em Maxaranguape/RN e dá outras providências. Ver Arquivo
2022 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 983/2022 Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Maria da Conceição Florêncio Maia , e dá outras providências. Ver Arquivo
2022 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 982/2022 Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Severino de Barros Saturnino, e dá outras providências. Ver Arquivo
2022 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 981/2022 Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Andréa Torres da Silva, e dá outras providências. Ver Arquivo
2022 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 980/2022 Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Joana Garcia de Brito, e dá outras providências. Ver Arquivo
2022 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 979/2022 Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Paulo Eduardo Sobral Freire Sobrinho, e dá outras providências. Ver Arquivo
2022 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 978/2022 Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Maria das Graças Pereira Marques, e dá outras providências. Ver Arquivo
2022 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 977/2022 Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Maria da Paixão Marques, e dá outras providências. Ver Arquivo

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