| 2005 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001-2005 |
REGULAMENTA ART. 87, INCISO XCVII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE DEFINIR A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS EM HOTEIS, MOTEIS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA POLICITA MUNICIPAL DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
04/03/2024 |
Ver Arquivo
|
| 2001 |
LEI Nº 459/2001 |
DISPÕE SOBRE OS ESTATUTOS E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/10/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2001 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM 29 DE JUNHO DE 2001 - MAXARANGUAPE-RN |
Atualizada até Junho de 2001 |
04/03/2024 |
Ver Arquivo
|
| 2001 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003-2001 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/03/2024 |
Ver Arquivo
|
| 1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 370-1997 |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAXARANGUAPE-RN |
04/03/2024 |
Ver Arquivo
|
