Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2017	LEI 801-2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	LEI 800-2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	LEI 799-2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	LEI 798-2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	LEI 797-2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	LEI 796-2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Maxaranguape para o exercício de 2018, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	LEI 795-2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI 794-2018	Dispõe sobre a Concessão de Diárias para autoridades, servidores ou representantes da Administração Pública Municipal.	Ver Arquivo
2017	LEI 793-2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL PADRÃO MUNICIPAL – UFPM DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo