| 2017 |
LEI 805-2017 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
27/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 806-2017 |
Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior no município de Maxaranguape e dá outras providências. |
27/06/2019 |
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| 2017 |
Lei N° 787/2017 |
Institui o Plano Plurianual – PPA 2018/2021, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2017 |
Lei N° 792/2017 |
Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 603/2010, atualizando os valores para as Requisições de Pequeno Valor do Município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2013 |
LEI 678-2013 |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, e dá outras Providências. |
26/06/2019 |
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| 2013 |
LEI 666-2013 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 534/2006, DE 04 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DI- REITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/06/2019 |
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| 2013 |
LEI 694-2013 |
ALTERA OS INCISOS DO ARTIGO 6º DA LEI MU- NICIPAL Nº 534/2006, DE 04 DE JULHO DE 2006, E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
26/06/2019 |
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| 2013 |
Lei N° 680/2013 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências. |
08/09/2022 |
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| 2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 577-2009 |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 400-2001, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 557-2007, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 428-2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
04/03/2024 |
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| 2006 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006, DE 19 DE JUNHO DE 2006 |
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Maxaranguape,e,dá outras providências. |
10/07/2024 |
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