Ano | Título | Descrição | Visualizar |
---|---|---|---|
2018 | LEI Nº 785/2017 | Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2018 | LEI Nº 783/2017 | Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2018 | LEI Nº 782/2017 | Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
2018 | LEI COMPLEMENTAR N 002-2017 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2017 | LEI 806-2017 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior no município de Maxaranguape e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2017 | LEI 805-2017 | Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2017 | LEI 804-2017 | Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2017 | LEI 803-2017 | Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2017 | LEI 802-2017 | Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
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