LEIS


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Ano Título Descrição Visualizar
2018 LEI Nº 809/2018 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. Ver Arquivo
2018 LEI Nº 807/2017 Institui a denominação ao Mercado Público localizado no Distrito de Dom Marcolino de “Mercado Público Francisco Canindé da Silva, município de Maxaranguape e dá outras providências. Ver Arquivo
2018 LEI Nº 806/2017 Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior no município de Maxaranguape e dá outras providências. Ver Arquivo
2018 LEI Nº 805/2017 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. Ver Arquivo
2018 LEI Nº 804/2017 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. Ver Arquivo
2018 LEI Nº 803/2017 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. Ver Arquivo
2018 LEI Nº 802/2017 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. Ver Arquivo
2018 LEI Nº 801/2017 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. Ver Arquivo
2018 LEI Nº 800/2017 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. Ver Arquivo
2018 LEI Nº 799/2017 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. Ver Arquivo

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