Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2017	LDO 2017	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2017, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	LEI 779-2017	Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	LEI 778-2017	Autoriza a abertura de credito especial e dá outras providencias.	Ver Arquivo
2017	LEI 777-2017	Dispõe sobre a concessão de terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos no âmbito de Maxaranguape – RN.	Ver Arquivo
2017	LEI 774-2017	Dispõe sobre os critérios para concessão de Título de Utilidade Pública, das entidades civis constituídas no Município de Maxaranguape.	Ver Arquivo
2017	LEI 770-2017	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 406, de 19 de fevereiro de 2001.	Ver Arquivo
2017	LEI 769-2017	ACRESCENTA AOS ÓRGÃOS EXISTENTES NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL O SAAE – SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PASSANDO O MESMO A FAZER PARTE DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, E SENDO A PARTIR DESTA DATA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.	Ver Arquivo
2017	LEI 768-2017	Consolida a legislação sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Maxaranguape, define a sua estrutura, competências e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	LEI 766-2017	Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e funcional, reduz o número de cargos administrativos, promove readequação geral da remuneração dos servidores de provimento em comissão do Poder Executivo de Maxaranguape/RN, revoga as Leis Municipais n.os 400/2001, 557/2007 e 577/2009, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2013	LEI 694-2013	ALTERA OS INCISOS DO ARTIGO 6º DA LEI MU- NICIPAL Nº 534/2006, DE 04 DE JULHO DE 2006, E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Ver Arquivo

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