| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2017 | LEI 789-2017 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Trabalho, Serviço Social e Habitação. | Ver Arquivo |
| 2017 | LEI 788-2017 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Maxaranguape – RN e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2017 | LEI 781-2017 | MODIFICA A LEI Nº 768 DE 10 DE MARÇO DE 2017, DE MODO A READEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE. | Ver Arquivo |
| 2017 | LDO 2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2017, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2017 | LEI 779-2017 | Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2017 | LEI 778-2017 | Autoriza a abertura de credito especial e dá outras providencias. | Ver Arquivo |
| 2017 | LEI 777-2017 | Dispõe sobre a concessão de terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos no âmbito de Maxaranguape – RN. | Ver Arquivo |
| 2017 | LEI 774-2017 | Dispõe sobre os critérios para concessão de Título de Utilidade Pública, das entidades civis constituídas no Município de Maxaranguape. | Ver Arquivo |
| 2017 | LEI 770-2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 406, de 19 de fevereiro de 2001. | Ver Arquivo |
| 2017 | LEI 769-2017 | ACRESCENTA AOS ÓRGÃOS EXISTENTES NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL O SAAE – SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PASSANDO O MESMO A FAZER PARTE DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, E SENDO A PARTIR DESTA DATA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. | Ver Arquivo |
ÚLTIMOS EVENTOS
NATAL DAS CRIANÇAS 2024 | MAXARANGUAPE | REGIÃO RURAL
AUTO DE NATAL 2024 | MAXARANGUAPE
RÉVEILLON 2025 | MAXARANGUAPE
CULTURA NA PRAÇA | ESPECIAL FIM DE ANO | BARRA DE MAXARANGUAPE