Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2018	LEI Nº 810/2018	Altera a Lei Municipal nº 766/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional do município de Maxaranguape/RN, cria a Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social – SECOM, altera o nome as Secretaria Municipal de Logística, Gestão Integrada e Materiais - SELGIM, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 809/2018	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 807/2017	Institui a denominação ao Mercado Público localizado no Distrito de Dom Marcolino de “Mercado Público Francisco Canindé da Silva, município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 806/2017	Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior no município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 805/2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 804/2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 803/2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 802/2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 801/2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 800/2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo

Voltar ao Portal da Transparência

LEIS

Leis Poder Legislatvo