Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2018	LEI Nº 799/2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 798/2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 797/2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 796/2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI MUNICIPAL Nº 795/2018	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Maxaranguape para o exercício de 2018, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI MUNICIPAL Nº 795/2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI N° 794/2018	Dispõe sobre a Concessão de Diárias para autoridades, servidores ou representantes da Administração Pública Municipal.	Ver Arquivo
2018	LEI-MUNICIPAL-N-793-2017-16-01	Dispõe sobre a criação da unidade fiscal padrão municipal – ufpm de Maxaranguape, estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências	Ver Arquivo
2018	LEI MUNICIPAL Nº 793/2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL PADRÃO MUNICIPAL – UFPM DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 784/2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo