| 2017 |
Lei N° 787/2017 |
Institui o Plano Plurianual – PPA 2018/2021, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2017 |
Lei N° 792/2017 |
Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 603/2010, atualizando os valores para as Requisições de Pequeno Valor do Município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2013 |
LEI 678-2013 |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, e dá outras Providências. |
26/06/2019 |
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| 2013 |
LEI 666-2013 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 534/2006, DE 04 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DI- REITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/06/2019 |
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| 2013 |
LEI 694-2013 |
ALTERA OS INCISOS DO ARTIGO 6º DA LEI MU- NICIPAL Nº 534/2006, DE 04 DE JULHO DE 2006, E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
26/06/2019 |
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| 2013 |
Lei N° 680/2013 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências. |
08/09/2022 |
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| 2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 577-2009 |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 400-2001, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 557-2007, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 428-2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
04/03/2024 |
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| 2005 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001-2005 |
REGULAMENTA ART. 87, INCISO XCVII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE DEFINIR A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS EM HOTEIS, MOTEIS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA POLICITA MUNICIPAL DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
04/03/2024 |
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| 2001 |
LEI Nº 459/2001 |
DISPÕE SOBRE OS ESTATUTOS E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/10/2022 |
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| 2001 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM 29 DE JUNHO DE 2001 - MAXARANGUAPE-RN |
Atualizada até Junho de 2001 |
04/03/2024 |
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