| 2017 |
LEI 788-2017 |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Maxaranguape – RN e dá outras providências. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 789-2017 |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Trabalho, Serviço Social e Habitação. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 790-2017 |
Dispõe sobre o programa social de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais no município de Maxaranguape – RN, especialmente pelo fornecimento de material de construção e mão-de-obra à população carente, nos termos dos arts. 6º, caput, e 23, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 002-2017 |
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 003-2017 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 782-2017 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 783-2017 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 784-2017 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 785-2017 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 793-2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL PADRÃO MUNICIPAL – UFPM DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/06/2019 |
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