| 2017 |
LEI 766-2017 |
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e funcional, reduz o número de cargos administrativos, promove readequação geral da remuneração dos servidores de provimento em comissão do Poder Executivo de Maxaranguape/RN, revoga as Leis Municipais n.os 400/2001, 557/2007 e 577/2009, e dá outras providências. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 768-2017 |
Consolida a legislação sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Maxaranguape, define a sua estrutura, competências e dá outras providências. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 769-2017 |
ACRESCENTA AOS ÓRGÃOS EXISTENTES NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL O SAAE – SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PASSANDO O MESMO A FAZER PARTE DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, E SENDO A PARTIR DESTA DATA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 770-2017 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 406, de 19 de fevereiro de 2001. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 774-2017 |
Dispõe sobre os critérios para concessão de Título de Utilidade Pública, das entidades civis constituídas no Município de Maxaranguape. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 777-2017 |
Dispõe sobre a concessão de terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos no âmbito de Maxaranguape – RN. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 778-2017 |
Autoriza a abertura de credito especial e dá outras providencias. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 779-2017 |
Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LDO 2017 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2017, e dá outras providências. |
26/06/2019 |
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| 2017 |
LEI 781-2017 |
MODIFICA A LEI Nº 768 DE 10 DE MARÇO DE 2017, DE MODO A READEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE. |
26/06/2019 |
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