| 2018 |
Lei N° 832/2018 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Maxaranguape, para o exercício de 2019, e dá outras providências |
08/09/2022 |
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| 2018 |
Lei N° 832/2018 - ANEXOS |
Anexos da Lei N° 832/2018 |
08/09/2022 |
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| 2018 |
Lei N° 831/2018 |
Dispõe sobre o serviço de transporte turístico de passageiros do Município de Maxaranguape – RN e dá outras providências |
09/09/2022 |
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| 2018 |
Lei N° 833/2018 |
Autoriza a abertura de crédito orçamentário especial, com recursos decorrentes de Emenda Parlamentar (Impositiva) ao Orçamento da União, destinado à aquisição de ônibus escolares que comporão a frota de transporte escolar do município de Maxaranguape, por meio do Programa Caminho da Escola, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2018 |
Lei N° 834/2018 |
Dispõe sobre a proibição da permanência de animais em vias e espaços públicos (ruas, praças, avenidas e terrenos baldios), situados nas Zonas Urbanas da Sede e Distritos do Município de Maxaranguape/RN, e outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2018 |
Lei N° 835/2018 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2018 |
Lei N° 836/2018 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2018 |
Lei N° 837/2018 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2018 |
Lei N° 839/2018 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2018 |
Lei N° 840/2018 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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