| 2018 |
LEI N° 818-2018 |
Autoriza a abertura de credito orçamentário especial, para aquisição de equipamentos odontológicos, conforme Termo de Compromisso firmado pela Secretaria Municipal de Saúde junto ao Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde; e dá outras providências. |
27/06/2019 |
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| 2018 |
LEI N° 819-2018 |
Autoriza a abertura de credito orçamentário especial, para estruturação da rede especializada em saúde, mediante aquisição de equipamentos destinados à reabilitação da infância e de adultos, conforme Proposta de Trabalho e Aquisição nº 11731.856000/1170-48, firmada com o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde; e dá outras providências. |
27/06/2019 |
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| 2018 |
LEI N° 820-2018 |
Autoriza a abertura de credito orçamentário especial, para aquisição de 2 (dois) Veículos de Transporte Sanitário (ambulâncias) para os serviços de saúde, conforme Proposta de Parceria aprovada pelo Ministério da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
27/06/2019 |
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| 2018 |
LEI N° 821-2018 |
Autoriza a abertura de crédito orçamentário especial, com recursos decorrentes de Emendas Parlamentares (Impositivas) ao Orçamento da União, para manutenção e custeio de diversas ações de Saúde Básica, e dá outras providências. |
27/06/2019 |
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| 2018 |
LEI N° 822-2018 |
Autoriza remanejar, transpor e transferir recursos entre distintas fontes, categorias econômicas, classificações funcional-programáticas e naturezas da despesa orçamentária, e dá outras providências. |
27/06/2019 |
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| 2018 |
LEI N° 823-2018 |
Autoriza a abertura de crédito orçamentário especial, com recursos originários do Orçamento da União, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Unidade Básica de Saúde Básica da sede do Município, e dá outras providências. |
27/06/2019 |
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| 2018 |
LEI N° 824-2018 |
Autoriza a abertura de crédito orçamentário especial, com recursos decorrentes de Emenda Parlamentar (Impositiva) ao Orçamento da União, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturar o Centro de Reabilitação da Infância e Adultos de Maxaranguape, e dá outras providências. |
27/06/2019 |
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| 2018 |
LEI Nº 808-2018 |
Autoriza a abertura de credito orçamentário especial, para aquisição de equipamentos agrícolas, e dá outras providencias. |
27/06/2019 |
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| 2018 |
LEI Nº 825-2018 |
Dispõe sobre denominação ao logradouro público na cidade de Maxaranguape, sede do município, Rua Luiz Gonçalves de Souza e dá outras providências |
27/06/2019 |
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| 2018 |
LEI Nº 826-2018 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
27/06/2019 |
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