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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2018 LEI Nº 806/2017 Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior no município de Maxaranguape e dá outras providências. 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI Nº 807/2017 Institui a denominação ao Mercado Público localizado no Distrito de Dom Marcolino de “Mercado Público Francisco Canindé da Silva, município de Maxaranguape e dá outras providências. 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI Nº 809/2018 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI Nº 810/2018 Altera a Lei Municipal nº 766/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional do município de Maxaranguape/RN, cria a Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social – SECOM, altera o nome as Secretaria Municipal de Logística, Gestão Integrada e Materiais - SELGIM, e dá outras providências. 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI MUNICIPAL N° 811/2018 Autoriza a abertura de credito orçamentário especial, para execução da obra PAVIMENTAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO TRECHO DE ACESSO DA PRAIA DE CARAÚBAS À PRAIA DE MARACAJAÚ, EM MAXARANGUAPE/RN (trecho Peixe – MaNoa Parque), constante do Plano de Trabalho vinculado ao Convênio firmado com o Ministério do Turismo – MTUR, e dá outras providencias. 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI MUNICIPAL N° 812/2018 Autoriza a abertura de credito orçamentário especial, para execução da obra PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL DO ACESSO DA BR 101 AO DISTRITO DE CARAÚBAS, constante do Plano de Trabalho vinculado ao Convênio firmado com o Ministério do Turismo – MTUR, e dá outras providencias. 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI MUNICIPAL N° 813/2018 Autoriza a abertura de credito orçamentário especial, para execução da obra PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL DA AVENIDA MANOEL RAFAEL EUGÊNIO, DISTRITO DE MARACAJAÚ, constante do Plano de Trabalho vinculado ao Convênio firmado com o Ministério do Turismo – MTUR, e dá outras providencias. 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI MUNICIPAL N° 814-2018 Institui o "MAIO AMARELO" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Maxaranguape, e dá outras providências. 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI N.º 815-2018 Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no âmbito do Município de Maxaranguape, e dá outras providências. 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI N.º 816-2018 Proíbe a oferta de "embutidos" na composição da merenda de escolas e creches da rede pública do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. 27/06/2019 Ver Arquivo
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