LEIS


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2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI Nº 782/2017 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI Nº 783/2017 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI Nº 784/2017 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI Nº 785/2017 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI MUNICIPAL Nº 793/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL PADRÃO MUNICIPAL – UFPM DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI-MUNICIPAL-N-793-2017-16-01 Dispõe sobre a criação da unidade fiscal padrão municipal – ufpm de Maxaranguape, estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI N° 794/2018 Dispõe sobre a Concessão de Diárias para autoridades, servidores ou representantes da Administração Pública Municipal. 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI MUNICIPAL Nº 795/2017 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. 27/06/2019 Ver Arquivo
2018 LEI MUNICIPAL Nº 795/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Maxaranguape para o exercício de 2018, e dá outras providências. 27/06/2019 Ver Arquivo