Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2022	Lei N° 961/2022	Dispõe sobre a concessão de aumento de 33,24% aos professores efetivos com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais no âmbito do Município de Maxaranguape – RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 960/2022	Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 959/2022	Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Dívidas Tarifárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maxaranguape/RN (SAAE), e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 958/2022	Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI de créditos tributários no âmbito do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 957/2022	Institui o Novembro Azul, mês dedicado à Prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de Maxaranguape, para detecção precoce e orientações sobre esse tipo de câncer e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei Complementar N° 05/2022	Altera a Lei Complementar Municipal nº. 002/2019 que dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Maxaranguape/RN.	Ver Arquivo
2022	Lei Complementar N° 04/2022	Altera a Lei Complementar nº. 001/2022 que “Dispõe sobre a declaração de vacância de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN” e cria o quadro final de vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura de Maxaranguape, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei Complementar N° 02/2022	Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Maxaranguape/RN, a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei Complementar N° 01/2022	Dispõe sobre a declaração de vacância de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 956/2021	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Sebastião Lúcio de Lima, e dá outras providências.	Ver Arquivo

Voltar ao Portal da Transparência

LEIS

Leis Poder Legislatvo