| 2020 |
Lei N° 892/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2020 |
Lei N° 893/2020 |
Institui a denominação à Creche Municipal de Maracajaú de “Dra. Ivone Vasconcelos Marques”, município de Maxaranguape e dá outras providências |
09/09/2022 |
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| 2020 |
Lei N° 894/2020 |
Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios – CCP e dispõe sobre a celebração de acordos e transações diretas em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Município de Maxaranguape – RN, de sua Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2020 |
Lei N° 895/2020 |
Dispõe sobre a criação da Miss e Mister do Município de Maxaranguape e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2020 |
Lei N° 896/2020 |
Dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores, prefeito e vice prefeito do município de Maxaranguape/RN. |
09/09/2022 |
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| 2020 |
Lei N° 897/2020 |
Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao senhor Jairo Marinho Ribeiro Júnior e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2020 |
Lei N° 888/2020 |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2020 |
Lei N° 889/2020 |
Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao senhor Mariano Oliveira da Silva, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2019 |
Lei Complementar N° 01/2019 |
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 03/2007, para promover o reajuste dos proventos dos Agentes Comunitários de Saúde do município de Maxaranguape – RN, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2019 |
Lei N° 849/2019 |
Autoriza a abertura de crédito orçamentário especial, com recursos decorrentes de Emendas Parlamentares (Impositivas) ao Orçamento da União, para apoio da manutenção de unidades de saúde da rede municipal de saúde ao do Programa de Atenção Básica, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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