Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2021	Lei N° 905/2021	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao senhor Hipólito Barreto Cavalcante Filho, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 904/2021	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao senhor Francisco Hélio Barbosa, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 903/2021	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao senhor Izac Bernardino de Medeiros Filho, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 902/2021	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao senhor Sanclair Solon de Medeiros, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 901/2021	Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei Complementar N° 04/2021	Alteração da redação do artigo 1º, parágrafo único da Lei Municipal nº 901/2021, de 27 de Janeiro de 2021, alterado pela Lei Complementar Municipal nº. 001/2021 de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre a instituição e a regularização do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Maxaranguape – RN.	Ver Arquivo
2021	Lei Complementar N° 03/2021	Altera a redação dos artigos 5º e 6º e inclui novos artigos na Lei Municipal nº. 680/2013 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei Complementar N° 02/2021	ALTERA A ALIQUOTA DA TABELA III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2001, PARA ALGUNS SERVIÇOS E AUMENTA O ROL DE SERVIÇOS DO ARTIGO Nº 87 DA MESMA LEI.	Ver Arquivo
2021	Lei Complementar N° 01/2021	Alteração da redação do artigo 1º, parágrafo único da Lei Municipal nº 901/2021, de 27 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre a instituição e a regularização do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Maxaranguape – RN.	Ver Arquivo
2020	Lei N° 889/2020	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao senhor Mariano Oliveira da Silva, e dá outras providências.	Ver Arquivo

Voltar ao Portal da Transparência

LEIS

Leis Poder Legislatvo