Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2022	Lei N° 968/2022	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Simone Pereira Dantas Soares, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 967/2022	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Verônica Regina Alves, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 966/2022	“Institui a semana de noções básicas sobre a lei Maria da Penha no Município de Maxaranguape, a ser realizada anualmente, a partir do dia 25 de novembro, e dá outras providências.”	Ver Arquivo
2022	Lei N° 965/2022	Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2001	LEI Nº 459/2001	DISPÕE SOBRE OS ESTATUTOS E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 964/2022	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Raimundo Batista Barreto, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 963/2022	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Raimundo Batista Barreto, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 962/2022	Dispõe sobre a denominação de “Rua Vereador Evaldo Varela De Paiva” àatual via públicadenominada de Rua Senador Dinarte Mariz, no distrito de Maracajaú em Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 961/2022	Dispõe sobre a concessão de aumento de 33,24% aos professores efetivos com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais no âmbito do Município de Maxaranguape – RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 960/2022	Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo

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