| 2021 |
Lei N° 920/2021 |
Dispõe sobre a criação de bairro Beira Rio no município de Maxaranguape e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei N° 921/2021 |
Dispõe sobre a criação de bairro Cabo de São Roque no município de Maxaranguape e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei N° 922/2021 |
Dispõe sobre a criação de bairro Centro no município de Maxaranguape e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei N° 923/2021 |
Dispõe sobre a criação de bairro Veranistas no município de Maxaranguape e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei N° 924/2021 |
Institui o Fundo Municipal de Urbanização e Proteção Ambiental - FMPA do Município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei N° 925/2021 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Urbanização e Proteção Ambiental e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei N° 927/2021 |
Dispõe sobre a denominação da Oficina do Pescador – Bar molhado, localizado na margem do Rio Maxaranguape /RN e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei N° 928/2021 |
Dispõe sobre a concessão de Placa de Honra ao Mérito Municipal ao atleta Italo Ferreira pela conquista da medalha de ouro nas Olimpíadas de Tóquio 2020, e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei N° 929/2021 |
Institui, em âmbito municipal, o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência doméstica e familiar e a Campanha “Quebrando o Silêncio”; e dá outras providências. |
09/09/2022 |
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| 2021 |
Lei N° 931/2021 |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). |
09/09/2022 |
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