Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2022	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 976/2022	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Leoraime Damasceno Araújo, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 975/2022	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. André Morais Ferreira, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 974/2022	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Irani de Santana Dantas, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 973/2022	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Alderi Melo Câmara, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 972/2022	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Orlando Pereira da Silva, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 971/2022	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Dalva Eliza Silva dos Santos, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023	Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2023.	Ver Arquivo
2022	Lei Complementar N° 006/2022	Altera a Lei Municipal n° 666/2013, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 970/2022	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Maria Ferreira da Silva, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 969/2022	Reconhece a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MARACAJAÚ (ADCOM), como de utilidade pública municipal e dá outras providências.	Ver Arquivo

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