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Decreto N° 013/2021 |
Dispõe sobre novas medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando a reabertura gradual e o funcionamento de segmentos econômicos e sociais frente as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
27/07/2022 |
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| 2021 |
Decreto N° 012/2019 |
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Maxaranguape/RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. |
27/07/2022 |
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| 2021 |
Decreto N° 011/2021 |
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/07/2022 |
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| 2021 |
Decreto N° 010/2021 |
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/07/2022 |
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| 2021 |
Decreto N° 009/2021 |
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/07/2022 |
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| 2021 |
Decreto N° 008/2019 |
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município de Maxaranguape/RN em razão de surto da doença respiratória Coronavírus, dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. |
27/07/2022 |
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| 2021 |
Decreto N° 007/2021 |
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providencias. |
27/07/2022 |
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| 2021 |
Decreto N° 006/2021 |
Determina novas medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
27/07/2022 |
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| 2021 |
Decreto N° 005/2021 |
Reprograma Crédito Extraordinário no valor de R$ 9.760,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus(Covid-19) através cofinanciamento dos Benefícios Eventuais a todos os municípios junto ao governo federal através da portaria MDS 378/2020. |
27/07/2022 |
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| 2021 |
Decreto N° 04/2021 |
Determina novas medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
27/07/2022 |
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