| 2023 |
Decreto N° 008/2023 |
Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014. |
05/04/2023 |
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| 2023 |
Decreto Nº 007/2023 |
Regulamenta o uso de trio elétrico e similares durante as festividades carnavalescas no âmbito do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
07/03/2023 |
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| 2023 |
Decreto Nº 006/2023 |
Reajusta os valores da Unidade Fiscal Padrão Municipal (UFPM) no âmbito do município de Maxaranguape e dá outras providências. |
07/03/2023 |
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| 2023 |
Decreto Nº 005/2023 |
Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Maxaranguape/RN pelo período compreendido entre os dias 13 de fevereiro de 2023 a 15 de março de 2023 e dá outras providências. |
07/03/2023 |
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| 2023 |
Decreto N° 004/2023 |
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/02/2023 |
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| 2023 |
Decreto N° 003/2023 |
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DES- PESA - QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDI- RETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/02/2023 |
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| 2023 |
Decreto N° 002/2023 |
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 009/2022 de 02 de maio de 2022, que “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Maxaranguape/RN, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021”. |
12/02/2023 |
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| 2023 |
Decreto N° 001/2023 |
Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais da zona rural e urbana no âmbito do município de Maxaranguape. |
12/02/2023 |
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| 2022 |
Decreto N° 019/2022 |
Dispõe sobre alterações no horário de expediente e ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape, mediante a realização dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências. |
03/01/2023 |
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| 2022 |
Decreto N° 018/2022 |
REGULAMENTA O “TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
03/01/2023 |
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