Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2022	Decreto N° 013/2021	REGULAMENTA O ART. 74 DA LEI ORDINÁRIA Nº. 458/2001, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001, CONCERNENTES A FORMA DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAXARANGUAPE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 013A/2022, de 03 de Outubro de 2022 - SEFOP	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito especial no valor de R$ 1,00 (um real) para o fim que indica.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 014/2022, de 03 de Outubro de 2022 - SEFOP	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito suplementar no valor de R$ 3.680.408,00 (três milhões, seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e oito reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 013/2022, de 01 de Setembro de 2022 - SEFOP	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito suplementar no valor de R$ 3.343.581,62 (três milhões, trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 012/2022, de 01 de Agosto de 2022 - SEFOP	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito suplementar no valor de R$ 2.003.000,00 (dois milhões, três mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 011/2022	Regulamenta a Lei Complementar nº 958, de 25 de Janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI de créditos tributários e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 010/2022	Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Maxaranguape/RN, pelo falecimento de Anielle Soares.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 009/2022	Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Maxaranguape/RN, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 008/2022	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 007/2022	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo

Voltar ao Portal da Transparência

DECRETOS