| 2021 |
Decreto N° 003/2021 |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/07/2022 |
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| 2021 |
Decreto N° 002/2021 |
Estabelece o índice de atualização monetária aplicável ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, os valores de metro quadrado e de metro linear aplicáveis ao exercício de 2021. |
27/07/2022 |
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| 2021 |
Decreto N° 001/2021 |
Fixa os valores mensais para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP para o exercício de 2021 do município de Maxaranguape/RN. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 034/2020 |
Regulamenta a aplicação da lei de emergência cultural no âmbito do município de Maxaranguape/RN, observado o disposto na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, bem como observado o Decreto Presidencial nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 033/2020 |
Dispõe sobre alteração do Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 032/2020 |
DECRETO N.º 32 de 20 de outubro de 2020. Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 104.000,00 para custeio das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 – Lei Aldir Blanc. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 031/2020 |
Altera o Decreto nº. 030/2020 de 21 de outubro de 2020 que passa a vigorar com a seguinte redação: |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 030/2020 |
Disciplina o plano de retomada das atividades econômicas e flexibiliza as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 029/2020 |
Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais na rede pública municipal de ensino, suspensas pelas medidas de distanciamento e isolamento sociais para enfrentamento da pandemia, prorroga os prazos de alvarás e licenças emitidas pela Prefeitura de Maxaranguape – RN e dá outras providências. |
27/07/2022 |
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| 2020 |
Decreto N° 028/2020 - Republicação 02 |
Disciplina o plano de retomada das atividades econômicas e flexibiliza as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
27/07/2022 |
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