Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2024	Decreto Nº 059/2024	Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Maxaranguape/RN pelo período compreendido entre os dias xx de xxxxx de xxxx a xx de xxxxx de xxxx e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 055/2024	Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Maxaranguape/RN pelo período compreendido entre os dias xx de xxxxx de xxxx a xx de xxxxx de xxxx e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 054/2024	Estabelece regras sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos na Dívida Ativa.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 053/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 192/2024, de 15 de outubro de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 052/2024	REAJUSTA OS VALORES DA UNIDADE FISCAL PADRÃO MUNICIPAL (UFPM) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 051/2024	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 050/2024	Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas que compõem a Administração Direta e Indireta do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 049/2024	Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 046/2024 - REPUBLICAÇÃO	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 183/2024, de 12 de setembro de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 047/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 186/2024, de 19 de setembro de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo

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DECRETOS