Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2023	Decreto N° 011/2023	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN...	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 010/2023	Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Maxaranguape/RN e das outras providências.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 009/2023	Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados...	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 008/2023	Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014.	Ver Arquivo
2023	Decreto Nº 007/2023	Regulamenta o uso de trio elétrico e similares durante as festividades carnavalescas no âmbito do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	Decreto Nº 006/2023	Reajusta os valores da Unidade Fiscal Padrão Municipal (UFPM) no âmbito do município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	Decreto Nº 005/2023	Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Maxaranguape/RN pelo período compreendido entre os dias 13 de fevereiro de 2023 a 15 de março de 2023 e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 004/2023	ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 003/2023	APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DES- PESA - QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDI- RETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 002/2023	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 009/2022 de 02 de maio de 2022, que “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Maxaranguape/RN, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021”.	Ver Arquivo

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DECRETOS