| 2021 |
Decreto N° 009/2021 |
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2021 |
Decreto N° 008/2019 |
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município de Maxaranguape/RN em razão de surto da doença respiratória Coronavírus, dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2021 |
Decreto N° 007/2021 |
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providencias. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2021 |
Decreto N° 006/2021 |
Determina novas medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2021 |
Decreto N° 005/2021 |
Reprograma Crédito Extraordinário no valor de R$ 9.760,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus(Covid-19) através cofinanciamento dos Benefícios Eventuais a todos os municípios junto ao governo federal através da portaria MDS 378/2020. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2021 |
Decreto N° 04/2021 |
Determina novas medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2021 |
Decreto N° 003/2021 |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2021 |
Decreto N° 002/2021 |
Estabelece o índice de atualização monetária aplicável ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, os valores de metro quadrado e de metro linear aplicáveis ao exercício de 2021. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2021 |
Decreto N° 001/2021 |
Fixa os valores mensais para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP para o exercício de 2021 do município de Maxaranguape/RN. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2020 |
Decreto N° 034/2020 |
Regulamenta a aplicação da lei de emergência cultural no âmbito do município de Maxaranguape/RN, observado o disposto na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, bem como observado o Decreto Presidencial nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
