Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2023	Decreto N° 001/2023	Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais da zona rural e urbana no âmbito do município de Maxaranguape.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 019/2022	Dispõe sobre alterações no horário de expediente e ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape, mediante a realização dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 018/2022	REGULAMENTA O “TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 016/2022, de 01 de Dezembro de 2022 - SEFOP	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito suplementar no valor de R$ 2.935.749,40 (dois milhões, novecentos e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 0017/2022	Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 016/2022	Alterações no horário de expediente e ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape, mediante a realização dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 015/2022.	Dispõe sobre alterações no horário de expediente e ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape, mediante a realização dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 015/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar para reforçar o orçamento do legislativo no valor de R$ 260.000,00 na LOA 2022.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 015/2022, de 01 de Novembro de 2022 - SEFOP	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito suplementar no valor de R$ 3.181.000,00 (três milhões, cento e oitenta e um mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 014/2022	Dispõe sobre o Ponto Facultativo do “Dia do Servidor Público” nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo

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DECRETOS