DECRETOS

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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2020 Decreto N° 033/2020 Dispõe sobre alteração do Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências. 27/07/2022 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 032/2020 DECRETO N.º 32 de 20 de outubro de 2020. Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 104.000,00 para custeio das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 – Lei Aldir Blanc. 27/07/2022 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 031/2020 Altera o Decreto nº. 030/2020 de 21 de outubro de 2020 que passa a vigorar com a seguinte redação: 27/07/2022 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 030/2020 Disciplina o plano de retomada das atividades econômicas e flexibiliza as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. 27/07/2022 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 029/2020 Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais na rede pública municipal de ensino, suspensas pelas medidas de distanciamento e isolamento sociais para enfrentamento da pandemia, prorroga os prazos de alvarás e licenças emitidas pela Prefeitura de Maxaranguape – RN e dá outras providências. 27/07/2022 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 028/2020 - Republicação 02 Disciplina o plano de retomada das atividades econômicas e flexibiliza as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. 27/07/2022 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 028/2020 - Republicação 01 Disciplina o plano de retomada das atividades econômicas e flexibiliza as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. 27/07/2022 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 028/2020 Disciplina o plano de retomada das atividades econômicas e flexibiliza as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. 27/07/2022 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 027/2020 Altera e complementa os Decretos n.º 020/2020 e 024/2020, que instituem a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no município de Maxaranguape – RN, assim como as medidas de imposição de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco e dá outras providências. 27/07/2022 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 026/2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.179.347,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus(Covid-19) através de recursos alocados no âmbito da portaria federal 1666/2020. 27/07/2022 Ver Arquivo
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