| 2023 |
Decreto N° 002/2023 |
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 009/2022 de 02 de maio de 2022, que “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Maxaranguape/RN, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021”. |
12/02/2023 |
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| 2023 |
Decreto N° 001/2023 |
Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais da zona rural e urbana no âmbito do município de Maxaranguape. |
12/02/2023 |
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| 2022 |
Decreto N° 019/2022 |
Dispõe sobre alterações no horário de expediente e ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape, mediante a realização dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências. |
03/01/2023 |
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| 2022 |
Decreto N° 018/2022 |
REGULAMENTA O “TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
03/01/2023 |
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| 2022 |
Decreto N° 0017/2022 |
Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto. |
29/11/2022 |
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| 2022 |
Decreto N° 016/2022 |
Alterações no horário de expediente e ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape, mediante a realização dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências. |
29/11/2022 |
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| 2022 |
Decreto N° 015/2022. |
Dispõe sobre alterações no horário de expediente e ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape, mediante a realização dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências. |
29/11/2022 |
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| 2022 |
Decreto N° 015/2022 |
Abre Crédito Adicional Suplementar para reforçar o orçamento do legislativo no valor de R$ 260.000,00 na LOA 2022. |
29/11/2022 |
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| 2022 |
Decreto N° 014/2022 |
Dispõe sobre o Ponto Facultativo do “Dia do Servidor Público” nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências. |
01/11/2022 |
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| 2022 |
Decreto N° 013/2021 |
REGULAMENTA O ART. 74 DA LEI ORDINÁRIA Nº. 458/2001, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001, CONCERNENTES A FORMA DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAXARANGUAPE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/10/2022 |
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