Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2025	Decreto N° 020/2025	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 177/2025, de 21 de maio de 2025 de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 019/2025	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 018/2025	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 779.093,34, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 017/2025	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 151/2025, de 30 de abril de 2025 de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificado.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 016/2025	Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do Municipio de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 014/2025	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 013/2025	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 142/2025, de 16 de abril de 2025 de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificado.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 012/2025	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 131/2025, de 07 de abril de 2025 de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificado.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 011/2025	Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Maxaranguape/RN, pelo falecimento do Dr. José Wilson da Silva.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 010/2025	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo

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DECRETOS