DECRETOS

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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2023 Decreto N° 018/2023 Altera os anexos II, III e IV do Decreto 023/2018 que institui o regulamento dos serviços de Águas e Esgotos de Maxaranguape, definindo os critérios a serem aplicados pelo SAAE e as condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários. 02/08/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 017/2023 Dispõe sobre a extinção das Unidades de Ensino abaixo relacionadas pertencentes ao Centro Municipal de Ensino Rural do Município de Maxaranguape/RN. 02/08/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 016/2023 Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 114, de 06 de junho de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação. 02/08/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 015/2023 Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. 02/08/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 014/2023 Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 108, de 23 de maio de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação. 06/07/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 013/2023 Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 96, de 02 de maio de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação. 06/07/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 012/2023 Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 89, de 19 de abril de 2023, d... 12/06/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 011/2023 Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN... 12/06/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 010/2023 Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Maxaranguape/RN e das outras providências. 12/06/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 009/2023 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados... 05/04/2023 Ver Arquivo
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