Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2026	Decreto N° 026/2026	Regulamenta a Primeira Etapa do Programa deParcelamento Incentivado – PPI, instituído pela LeiMunicipal nº 1119/2026, no âmbito do Município deMaxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 023/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivode cargos de aprovados no Concurso Público n.º001/2022 do Município de Maxaranguape – RN,realizadas por meio da Portaria da SecretariaMunicipal de Administração de n.º 040/2026, de 11de março de 2026 de servidores que nãocompareceram no prazo legal, pediram desistência,reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 022/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivode cargos de aprovados no Concurso Público n.º001/2022 do Município de Maxaranguape – RN,realizadas por meio da Portaria da SecretariaMunicipal de Administração de n.º 034/2026, de 09de março de 2026 de servidores que nãocompareceram no prazo legal, pediram desistência,reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 021-A -SECRETARIA MUN DE FINANCAS - 2026	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 94.172,13, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 014 -SECRETARIA MUN DE FINANCAS - 2026	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.126,46, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 012 -SECRETARIA MUN DE FINANCAS - 2026	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.438,35, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 004 -SECRETARIA MUN DE FINANCAS - 2026	ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 003 -SECRETARIA MUN DE FINANCAS - 2026	APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA – QDR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 002 -SECRETARIA MUN DE FINANCAS - 2026	APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS – QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2026	Decreto N° 018/2026	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos deaprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município deMaxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da SecretariaMunicipal de Administração de n.º 025/2026, de 25 de fevereiro de2026 de servidores que não compareceram no prazo legal, pediramdesistência, reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo

Voltar ao Portal da Transparência

DECRETOS