Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2024	Decreto N° 005/2024	Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Maxaranguape/RN pelo período compreendido entre os dias 31 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 004/2024	Regulamenta o uso de trio elétrico e similares durante as festividades carnavalescas no âmbito do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 003/2024	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA SECUNDÁRIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – MAXARANGUAPE/RN, CNPJ SOB Nº 06.095.386/0001-49.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 002/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 218 e 230, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 001/2024	ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 037/2023	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 185, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 035/2023	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 034/2023	Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público na Prefeitura Municipal de Maxaranguape – RN.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 033/2023	DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 032/2023	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 177, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo

Voltar ao Portal da Transparência

DECRETOS