| 2022 |
Decreto N° 011/2022 |
Regulamenta a Lei Complementar nº 958, de 25 de Janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI de créditos tributários e dá outras providências. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Decreto N° 010/2022 |
Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Maxaranguape/RN, pelo falecimento de Anielle Soares. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Decreto N° 009/2022 |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Maxaranguape/RN, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, e dá outras providências. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Decreto N° 008/2022 |
Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Decreto N° 007/2022 |
Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Decreto N° 006/2022 |
Dispõe sobre medidas de regulamentação do carnaval 2022 no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Decreto N° 005/2022 - Republicação |
Dispõe sobre novas medidas de regulamentação, prevenção e controle de enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Decreto N° 005/2022 |
Dispõe sobre novas medidas de regulamentação, prevenção e controle de enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Decreto N° 004/2022 |
Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Maxaranguape/RN pelo período compreendido entre os dias 02 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2022 e dá outras providências. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
| 2021 |
Decreto N° 003/2021 |
Dispõe sobre o cancelamento das comemorações alusivas ao Carnaval 2022 na cidade de Maxaranguape/RN e dá outras providências. |
27/07/2022 |
Ver Arquivo
|
