Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2025	Decreto N° 028/2025	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 497.329,90, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 027/2025	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 835.337,33, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 025/2025	Dispõe sobre as atribuições e estrutura de vagas existentes dos cargos de provimento efetivo para Guarda Municipal do Município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 024/2025	Regulamenta a Lei nº 1.083, de 02 de julho de 2025, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI de créditos tributários e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 023/2025	DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE APLICAR MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL PREVISTO NO ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 021/2025	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 217.827,39, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 021/2025	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.489,69, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 020/2025	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 177/2025, de 21 de maio de 2025 de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 019/2025	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 018/2025	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 779.093,34, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo

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