Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2024	Decreto Nº 24/2024 - Gab. da Prefeita	Exonera e destitui todos os ocupantes de Cargos Comissionados da Administração Direta, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e determina outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 23/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 060/2024, de 15 de abril de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 22/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 058/2024, de 15 abril de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 21/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 072/2024, de 19 abril de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 20/2024	Dispõe sobre o tratamento mais favorável às microempresas e empresas de pequeno porte e a regionalização das licitações públicas.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 19/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 053/2024, de 03 abril de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 18/2024	DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 016/2024 - Secretaria de Finanças	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 174.960,98, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 17/2024	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.750.310,22, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 016/2024	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JETON DESTINADO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo

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DECRETOS