Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2025	Decreto N° 040/2025	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.627.649,04, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 039/2025	Regulamenta a Lei Municipal nº 405, de 22 de janeiro de 2001, referente à contratação de pessoal em caráter temporário, para necessidades excepcionais de interesse público, no âmbito do Poder Executivo de Maxaranguape/RN.”	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 035/2025	CRIA O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA NO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN E NOMEIA REPRESENTANTES DO REFERIDO COMITÊ.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 034/2025	INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANENCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIENCIA BENEFICIARIAS DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-PROGRAMA BPC NA ESCOLA.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 038/2025	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 193/2025, de 04 de julho de 2025 de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 037/2025	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 184/2025, de 30 de junho de 2025 de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 036/2025	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 202/2025, de 10 de julho de 2025 de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 031/2025	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 177/2025, de 17 de junho de 2025 de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificados.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 030/2025	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 361.308,93, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	Decreto N° 029/2025	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 497.329,90, para os fins que especifica e dá outras providências.	Ver Arquivo

Voltar ao Portal da Transparência

DECRETOS