| 2024 |
Decreto Nº 21/2024 |
Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 072/2024, de 19 abril de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação. |
10/07/2024 |
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| 2024 |
Decreto Nº 20/2024 |
Dispõe sobre o tratamento mais favorável às microempresas e empresas de pequeno porte e a regionalização das licitações públicas. |
10/07/2024 |
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| 2024 |
Decreto Nº 19/2024 |
Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 053/2024, de 03 abril de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação. |
10/07/2024 |
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| 2024 |
Decreto Nº 18/2024 |
DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN. |
10/07/2024 |
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| 2024 |
Decreto Nº 17/2024 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.750.310,22, para os fins que especifica e dá outras providências. |
10/07/2024 |
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| 2024 |
Decreto N° 016/2024 - Secretaria de Finanças |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 174.960,98, para os fins que especifica e dá outras providências. |
10/07/2024 |
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| 2024 |
Decreto N° 016/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JETON DESTINADO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/05/2024 |
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| 2024 |
Decreto N° 15/2024 |
Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 040/2024, de 15 de março de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação. |
07/05/2024 |
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| 2024 |
Decreto Nº 14/2024 |
Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 036/2024, de 11 de março de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação. |
07/05/2024 |
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| 2024 |
Decreto N° 13/2024 |
Exonera e destitui todos os ocupantes de Cargos Comissionados da Administração Direta, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e determina outras providências. |
07/05/2024 |
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