Ano | Título | Descrição | Visualizar |
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2018 | DECRETO Nº 23-2018 | Institui o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto de Maxaranguape definindo os critérios a serem aplicados pelo SAAE e as condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários. | Ver Arquivo |
2018 | DECRETO Nº 21 | Institui Ponto Facultativo e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2018 | DECRETO Nº 20 | Institui Ponto Facultativo e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2018 | DECRETO Nº 18 | Institui Ponto Facultativo e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2018 | DECRETO-N-14-2018 | Institui Ponto Facultativo e dá outras providências | Ver Arquivo |
2018 | DECRETO Nº 12/2018 | Institui o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto de Maxaranguape definindo os critérios a serem aplicados pelo SAAE e as condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários | Ver Arquivo |
2018 | DECRETO 013/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape , o crédito suplementar no valor de R$ 1.126.000,00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | Ver Arquivo |
2018 | DECRETO Nº 11-2018 | Abre crédito adicional, do tipo suplementar, ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Maxaranguape, no valor de R$ 371.000,00 (Trezentos e setenta e um mil reais), para reforço de dotação(ões) orçamentária(s), e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2018 | DECRETO 010-2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape , o crédito suplementar no valor de R$ 858.800,00 (Oitocentos e Cinquenta e Oito Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | Ver Arquivo |
2018 | DECRETO 07/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape , o crédito suplementar no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | Ver Arquivo |
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