| 2017 |
DECRETO 013-2017 |
Disciplina o Carnaval de Rua da cidade de Maxaranguape – RN, no ano de 2017, assim como regulamenta o direito de preferência no uso do espaço público pelos “blocos” e “cordões”. |
28/06/2019 |
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| 2017 |
DECRETO 012-2017 |
Determina a instauração de Tomada de Contas Especial e cria comissão para análise e elaboração de parecer a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. |
28/06/2019 |
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| 2017 |
DECRETO 010-2017 |
Aprova o Estatuto do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) do Município de Maxaranguape, criado pela Lei nº 03 de 12 de junho de 1978, alterada pela Lei nº 327/99. |
28/06/2019 |
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| 2017 |
DECRETO 009-2017 |
Reconhece estado de emergência administrativa no Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE de Maxaranguape e adota medidas necessárias à continuidade dos serviços e apuração de irregularidades. |
28/06/2019 |
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| 2017 |
DECRETO 006-2017 |
Atualiza o Valor de Referência do Município - VRM, índice econômico, no âmbito de Maxaranguape – RN. |
28/06/2019 |
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| 2017 |
DECRETO 005-2017 |
Regulamenta a Lei Municipal n.º 405, de 22 de janeiro de 2001, sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo de Maxaranguape – RN. |
28/06/2019 |
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| 2017 |
DECRETO 004-2017 |
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Desastres relacionados a transporte de passageiros e cargas não perigosas, conforme IN/MI 01/2012. |
28/06/2019 |
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| 2016 |
DECRETO 009-2016 |
CONSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 034/2016-TCE/RN, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/06/2019 |
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| 2016 |
DECRETO 008-2016 |
EXCLUI DOS EFEITOS DO DECRETO Nº 007, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016, OS TITULARES DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DA GESTÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/06/2019 |
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| 2016 |
DECRETO 007-2016 |
EXONERA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/06/2019 |
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