DECRETOS


Exportar em:
Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2018 DECRETO Nº 23-2018 Institui o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto de Maxaranguape definindo os critérios a serem aplicados pelo SAAE e as condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários. 28/06/2019 Ver Arquivo
2018 DECRETO Nº 21 Institui Ponto Facultativo e dá outras providências. 28/06/2019 Ver Arquivo
2018 DECRETO Nº 20 Institui Ponto Facultativo e dá outras providências. 28/06/2019 Ver Arquivo
2018 DECRETO Nº 18 Institui Ponto Facultativo e dá outras providências. 28/06/2019 Ver Arquivo
2018 DECRETO-N-14-2018 Institui Ponto Facultativo e dá outras providências 28/06/2019 Ver Arquivo
2018 DECRETO Nº 12/2018 Institui o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto de Maxaranguape definindo os critérios a serem aplicados pelo SAAE e as condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários 28/06/2019 Ver Arquivo
2018 DECRETO 013/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape , o crédito suplementar no valor de R$ 1.126.000,00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 28/06/2019 Ver Arquivo
2018 DECRETO Nº 11-2018 Abre crédito adicional, do tipo suplementar, ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Maxaranguape, no valor de R$ 371.000,00 (Trezentos e setenta e um mil reais), para reforço de dotação(ões) orçamentária(s), e dá outras providências. 28/06/2019 Ver Arquivo
2018 DECRETO 010-2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape , o crédito suplementar no valor de R$ 858.800,00 (Oitocentos e Cinquenta e Oito Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 28/06/2019 Ver Arquivo
2018 DECRETO 07/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape , o crédito suplementar no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 28/06/2019 Ver Arquivo