| 2017 |
DECRETO 004-2017 |
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Desastres relacionados a transporte de passageiros e cargas não perigosas, conforme IN/MI 01/2012. |
28/06/2019 |
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| 2016 |
DECRETO 009-2016 |
CONSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 034/2016-TCE/RN, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/06/2019 |
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| 2016 |
DECRETO 008-2016 |
EXCLUI DOS EFEITOS DO DECRETO Nº 007, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016, OS TITULARES DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DA GESTÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/06/2019 |
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| 2016 |
DECRETO 007-2016 |
EXONERA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/06/2019 |
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| 2014 |
DECRETO 015-2014 |
DETERMINA A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE-RN, E A EMPRESA “CAMARGO & CAMARGO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA” , FIRMADO EM 25 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/06/2019 |
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| 2014 |
DECRETO 012-2014 |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 577/2009, DE 01 DE JANEIRO DE 2009, DESMEMBRANDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, A SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, TURIS-MO E MEIO AMTIENTE – SEDUMA, DANDO A-TRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS SETORES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, TURISMO E MEIO AMBIENTE, MEDIANTE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS RESPECTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/06/2019 |
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| 2014 |
DECRETO 006-2014 |
DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DO ART.9º, §§ 1º, 2º E 3º, LEI MUNICIPAL Nº 534/2006, DE 04/07/2006, MO-DIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 666/2013, DE 16/05/2013, E, PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 26/12/2013, QUE INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA, DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE /RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/06/2019 |
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