Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2019	Decreto N° 006/2019	Dispõe sobre a realização do censo dos servidores ativos	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 004/2019	Disciplina o Carnaval de Rua da cidade de Maxaranguape -RN, no ano de 2019, assim como regulamenta o direito de preferência no uso do espaço público pelos "blocos" e "cordões"	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 003/2019	Ementa: Alerta o art. 5°, I, da Lei Municipal n° 831, de 02 de fevereiro de 2019, dá outras providências.	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 002/2019	Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, do município de Maxaranguape/RN e da outras providências.	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 001/2019	Designa os membros do Conselho Municipal de Educação, do município de Maxaranguape/RN e da outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 011/2022, de 01 de Julho de 2022 - SEFOP	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o fim que indica.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 010/2022, de 01 de Julho de 2022 - SEFOP	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito suplementar no valor de R$ 6.503.100,00 (seis milhões, quinhentos e três mil, cem reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 009/2022, de 01 de Junho de 2022 - SEFOP	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito suplementar no valor de R$ 2.509.692,86 (dois milhões, quinhentos e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 008/2022, de 27 de Maio de 2022 - SEFOP	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito especial no valor de R$ 189.568,85 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) para o fim que indica.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 007/2022, de 02 de Maio de 2022 - SEFOP	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito suplementar no valor de R$ 2.665.841,86 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo

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DECRETOS