Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2022	Decreto N° 009/2022	Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Maxaranguape/RN, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 008/2022	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 007/2022	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 006/2022	Dispõe sobre medidas de regulamentação do carnaval 2022 no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 005/2022 - Republicação	Dispõe sobre novas medidas de regulamentação, prevenção e controle de enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 005/2022	Dispõe sobre novas medidas de regulamentação, prevenção e controle de enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 004/2022	Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Maxaranguape/RN pelo período compreendido entre os dias 02 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2022 e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Decreto N° 003/2021	Dispõe sobre o cancelamento das comemorações alusivas ao Carnaval 2022 na cidade de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 002/2022	Dispõe sobre o pagamento do IPTU para o exercício 2022 e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 001/2022	Estabelece o índice de atualização monetária aplicável ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, os valores de metro quadrado e de metro linear aplicáveis ao exercício de 2022.	Ver Arquivo

Voltar ao Portal da Transparência

DECRETOS