| 2014 |
DECRETO 015-2014 |
DETERMINA A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE-RN, E A EMPRESA “CAMARGO & CAMARGO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA” , FIRMADO EM 25 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/06/2019 |
Ver Arquivo
|
| 2014 |
DECRETO 012-2014 |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 577/2009, DE 01 DE JANEIRO DE 2009, DESMEMBRANDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, A SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, TURIS-MO E MEIO AMTIENTE – SEDUMA, DANDO A-TRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS SETORES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, TURISMO E MEIO AMBIENTE, MEDIANTE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS RESPECTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/06/2019 |
Ver Arquivo
|
| 2014 |
DECRETO 006-2014 |
DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DO ART.9º, §§ 1º, 2º E 3º, LEI MUNICIPAL Nº 534/2006, DE 04/07/2006, MO-DIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 666/2013, DE 16/05/2013, E, PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 26/12/2013, QUE INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA, DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE /RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/06/2019 |
Ver Arquivo
|
