Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2017	DECRETO 021-2017	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 020-2017	Regulamenta e institui o Censo para os que exercem o Serviço de Transporte de Passageiros na modalidade Buggy-Turismo no Município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 019-2017	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO TIPO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR DOTAÇÃO PERTINENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 018-2017	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO TIPO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR DOTAÇÃO PERTINENTE À AQUIÇÃO DE MEDICAMENTOS.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 015-2017	Regulamenta e institui o Censo para os que exercem o Serviço de Transporte de Passageiros na modalidade Táxi no Município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 014-2017	Regulamentar e nomear representantes para o Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo, que juntos deverão discutir, avaliar, executar e aprovar o trabalho necessário a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 013-2017	Disciplina o Carnaval de Rua da cidade de Maxaranguape – RN, no ano de 2017, assim como regulamenta o direito de preferência no uso do espaço público pelos “blocos” e “cordões”.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 012-2017	Determina a instauração de Tomada de Contas Especial e cria comissão para análise e elaboração de parecer a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 010-2017	Aprova o Estatuto do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) do Município de Maxaranguape, criado pela Lei nº 03 de 12 de junho de 1978, alterada pela Lei nº 327/99.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 009-2017	Reconhece estado de emergência administrativa no Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE de Maxaranguape e adota medidas necessárias à continuidade dos serviços e apuração de irregularidades.	Ver Arquivo

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DECRETOS