Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2018	DECRETO N 06/2018	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape , o crédito suplementar no valor de R$ 72.100,00 (Setenta e Dois Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo
2018	DECRETO Nº 09/2018	Designa os membros do Conselho de Alimentação Escolar, do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	DECRETO N 08-2018	Determina competência à administração direta para prestação apoio administrativo e operacional ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Maxaranguape.	Ver Arquivo
2018	DECRETO Nº 004-2018	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape , o crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo
2018	DECRETO 03/2018	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	DECRETO 01/2018	Regulamenta o Sistema de Registro de Preços e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	DECRETO 02-2018	Dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 046-2017	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 045-2017	Dispõe sobre a redução dos subsídios do prefeito e vice-prefeito, remunerações dos secretários e cargos comissionados, da gratificação por atividade especial e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 044-2017	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.	Ver Arquivo

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DECRETOS