Prefeitura Municipal de Maxaranguape

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2020	Decreto N° 031/2020	Altera o Decreto nº. 030/2020 de 21 de outubro de 2020 que passa a vigorar com a seguinte redação:	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 030/2020	Disciplina o plano de retomada das atividades econômicas e flexibiliza as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 029/2020	Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais na rede pública municipal de ensino, suspensas pelas medidas de distanciamento e isolamento sociais para enfrentamento da pandemia, prorroga os prazos de alvarás e licenças emitidas pela Prefeitura de Maxaranguape – RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 028/2020 - Republicação 02	Disciplina o plano de retomada das atividades econômicas e flexibiliza as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 028/2020 - Republicação 01	Disciplina o plano de retomada das atividades econômicas e flexibiliza as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 028/2020	Disciplina o plano de retomada das atividades econômicas e flexibiliza as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 027/2020	Altera e complementa os Decretos n.º 020/2020 e 024/2020, que instituem a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no município de Maxaranguape – RN, assim como as medidas de imposição de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco e dá outras providências.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 026/2020	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.179.347,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus(Covid-19) através de recursos alocados no âmbito da portaria federal 1666/2020.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 025/2020	Institui a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescente do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 024/2020	Prorroga a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no município de Maxaranguape – RN, assim como as medidas de imposição de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco e dá outras providências.	Ver Arquivo

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DECRETOS