Ano | Título | Descrição | Visualizar |
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2020 | Decreto N° 011/2020 | Altera o Decreto 007/2020 de 18 de março de 2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Ver Arquivo |
2020 | Decreto N° 009/2020 | Dispõe sobre medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novocoronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN. | Ver Arquivo |
2020 | Decreto N° 008/2020 | Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município de Maxaranguape/RN em razão de surto da doença respiratória Coronavírus, dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2020 | Decreto N° 007/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Ver Arquivo |
2020 | Decreto N° 006/2020 | Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Anual do Município de Maxaranguape referente ao exercício de 2020, para os fins que especifica. | Ver Arquivo |
2020 | Decreto N° 005/2020 | Determina a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Maxaranguape, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
2020 | Decreto N° 004/2020 | Designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do município de Maxaranguape/RN e da outras providências: | Ver Arquivo |
2020 | Decreto N° 002/2020 | Disciplina o Carnal de Rua da cidade de Maxaranguape-Rn, no ano de 2010, assim como regulamenta o direito de preferência no uso do espaço público pelos blocos e cordões. | Ver Arquivo |
2019 | Decreto N° 025/2019 | Institui Ponto Facultativo e dá outras providências | Ver Arquivo |
2019 | Decreto N° 023/2019 | Luto oficial | Ver Arquivo |
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