Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2020	Decreto N° 011/2020	Altera o Decreto 007/2020 de 18 de março de 2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 009/2020	Dispõe sobre medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novocoronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 008/2020	Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município de Maxaranguape/RN em razão de surto da doença respiratória Coronavírus, dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 007/2020	Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 006/2020	Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Anual do Município de Maxaranguape referente ao exercício de 2020, para os fins que especifica.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 005/2020	Determina a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Maxaranguape, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 004/2020	Designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do município de Maxaranguape/RN e da outras providências:	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 002/2020	Disciplina o Carnal de Rua da cidade de Maxaranguape-Rn, no ano de 2010, assim como regulamenta o direito de preferência no uso do espaço público pelos blocos e cordões.	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 025/2019	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 023/2019	Luto oficial	Ver Arquivo

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DECRETOS