Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2023	Decreto N° 014/2023	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 108, de 23 de maio de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 013/2023	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 96, de 02 de maio de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 012/2023	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 89, de 19 de abril de 2023, d...	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 011/2023	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN...	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 010/2023	Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Maxaranguape/RN e das outras providências.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 009/2023	Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados...	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 008/2023	Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014.	Ver Arquivo
2023	Decreto Nº 007/2023	Regulamenta o uso de trio elétrico e similares durante as festividades carnavalescas no âmbito do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	Decreto Nº 006/2023	Reajusta os valores da Unidade Fiscal Padrão Municipal (UFPM) no âmbito do município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	Decreto Nº 005/2023	Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Maxaranguape/RN pelo período compreendido entre os dias 13 de fevereiro de 2023 a 15 de março de 2023 e dá outras providências.	Ver Arquivo

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DECRETOS