Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2020	Decreto N° 020/2020	Institui a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no município de Maxaranguape – RN, impõe medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco e dá outras providências.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 019/2020	Consolida as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novocoronavírus(COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 018/2020	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.589,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus(Covid-19) através cofinanciamento dos Benefícios Eventuais a todos os municípios junto ao governo do estado do Rio Grande do Norte e da outras providências.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 017/2020	Torna sem efeito o Decreto nº. 015/2020 de 27 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 04 de maio de 2020.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 016/2020	Flexibiliza as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novocoronavírus(COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 015/2020	Onde lia-se: Decreto nº. 016/2020, de 27 de abril de 2020, leia-se Decreto nº. 015/2020, de 27 de abril de 2020.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 014/2020	Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Anual do Município de Maxaranguape referente ao exercício de 2020, para os fins que especifica.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 014/2020 - FInanças	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 460.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e da outras providências.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 013/2030	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 460.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e da outras providências.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 012/2020	Altera as disposições do Decreto Municipal n.º 009/2020 e consolida as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novocoronavírus(COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN.	Ver Arquivo

Voltar ao Portal da Transparência

DECRETOS